quarta-feira, 17 de julho de 2019

PAREDISTAS SÃO ORIENTADOS A REPOREM DIAS DE PARALISAÇÃO: prefeita de Icó faz acordo de reposição perante o promotor, mas só fez o acordo

Em audiência de negociação entre Sindicatos, Secretaria da Educação e Gestão Municipal no Ministério Público Estadual, com sede em Icó, ficou acordado que os sindicatos orientariam seus sindicalizados a reporem os dias de paralisação e a gestão com a responsabilidade de repor, financeiramente, o referente aos dias de trabalho já repostos, ora descontados.

Mesmo diante do promotor, tendo sido o acordo celebrado entre as partes, a Prefeita de Icó, Ana Laís, descumpriu-o pela segunda vez esse acordo que deveria ter sido reposto ainda no pagamento de maio, porém a prefeita comunicou ao MP que não houve temo hábil para o cumprimento, mas que no mês seguinte (junho) seria regularizado.

Foi efetuado o pagamento do mês de junho e as devidas correções não foram cumpridas.

Sindicatos deverão acionar o MP local para sanar, judicialmente, essa questão. É inadmissível que a gestão continue massacrando o servidor público e nada se possa fazer para cercear tantas injustiças.


terça-feira, 2 de julho de 2019

Fundeb da Educação de Icó só apresenta receitas: município não informa despesas à população

 O Fundeb destinou ao município de Icó, em junho de 2019, R$ 3.781.175,12, com base na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei do Piso Salarial, bem como na própria Lei do Fundo Nacional da Educação. 

Do valor repassado em junho, a referência dos 60% para pagamento de salário dos professores importa em R$ 2.268.705,07.



Com esse valor, referente ao mês de junho, depositado em conta municipal no dia 28 da referência, o município já recebeu para a Educação o montante de R$ 24.728.878,60.

Desse montante, nesses primeiros seis meses de 2019, a referência mínima dos 60% destinados ao pagamento de professores já somam R$ 14.837.327,16.