sábado, 4 de abril de 2020

ICÓ: Fundeb de Março é de R$ 3,1 milhões

O FUNDEB já repassou para o município de Icó, em 2020, R$ 12.721.521,97. O valor representa a soma dos repasses nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano. Isso representa uma média de cerca de R$ 4,2 milhões mensais para a pasta da Educação do município, dentro da estimativa apresentada pelo MEC para este ano de 2020.

O repasse de março no valor de R$ 3.161.388,91 está disponível desde o dia 31 de acordo com o portal do Banco do Brasil, e os servidores, que já são tão massacrados por essa gestão são obrigados a esperar até o dia 10 do mês, quando todos os municípios da região efetuam os pagamentos de salários exatamente no último dia de cada mês. Em Icó, o comércio que depende sua saúde financeira basicamente desses recursos, é quem determina a data do pagamento dos servidores públicos municipais, segundo a própria gestora. Enquanto servidor público tenho direito à uma justificativa convincente do porquê dessa falta de respeito ao trabalhador efetivo.

quinta-feira, 19 de março de 2020

PROFESSORES DE ICÓ TERÃO PERDAS SALARIAIS DE ATÉ R$ 38 MIL REAIS EM 2020 SE ACEITAR MAIS UMA CHICOTADA

Professor(a), já calculou sua perda salarial deste ano 2020 se aceitar de braços cruzados o reajuste de apenas 6,42% dessa gestão perseguidora?
Analise a tabela.
A Secretária, há quase um mês, anunciou, (e reajuste que é bom, até agora nada) toda empolgada, como se fosse a melhor coisa a estar realizando naquele momento, o montante exuberante do seu salário que com o reajuste proposto pela "idolatrada prefeita", ficaria em R$ 4.135,61.
Porém, a mesma não teve tamanha empolgação para deixar claro o montante da perda salarial de cada um dos professores que ela (a secretária) os chamam de colegas.
Secretária, se vossa senhoria tivesse um pouco de decência enquanto professora estando secretária, valorizaria sua categoria porque tens conhecimento de que o FUNDEB é suficiente para respeitar os direitos pecuniários legais dos professores de Icó;
Secretária, vossa senhoria também é descumpridora da Lei 685/2008 (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério), quando não aplica o reajuste linear na tabela de atualização conforme estabelece o Art. 46 dessa mesma Lei;
Secretária, vossa senhoria esqueceu de informar aos que chamam de colegas que, além do salário dos mesmos ficarem a apenas nos míseros R$ 4.135.61, que deveriam ser de R$ 5.041,71, vão perder, mensalmente até R$ 906,10 e, anualmente, até R$ 12.051,13. Isso apenas para os "seus colegas" que têm 40 horas de trabalho semanal.
Secretária, a gestão a qual você tanto defende como sendo corretíssima em suas decisões, desampliou 362 professores e vai gerar, só em 2020, uma perda salarial de cerca de R$ 38.031,68 com esse miserável reajuste que sua gestão propõe.
Professor(a), não está na hora de acordar?

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Educação e "Lixo" para a atual gestão estão no mesmo patamar

Qual o valor que a atual gestão de Icó tem prestado à Educação Pública? Nenhum. Iniciou a gestão em 2017 lotando um secretário, professor efetivo da rede pública que investe e oferece educação privada no próprio município e, ainda, gerou um caos na (des)"organização" de lotação de professores junto à prefeita em 2017, tendo que resolver parte desse desmantelo por vias de força e recomendação ministerial, alguns casos, até judicial. Tudo isso, depois de ter exonerado o secretário que teria assumido a pasta com o compromisso de revolucionar a educação municipal. Será que conseguiu?

Um novo secretário, professor da rede, receberia tal caos, mas, algo que não seria surpresa, quando este iniciou um trabalho de colocar nos eixos o funcionamento da máquina, logo foi exonerado, pois parecia estar em desacordo da proposta de gestão da pasta: espatifar índices, desvalorização e falta respeito aos trabalhadores da educação.

Com isso, o cargo em aberto, o convite é feito à uma professora, que se dizia de luta e de companheira, irmã da categoria. Até já se viu a mesma em movimentos, porém, sentar-se à cadeira mais importante, em nível desenvolvimentista deste município, a força do poder lhe subiu à cabeça, assim considerou a categoria, o que na verdade, apesar de ser professora efetiva, de parceira, de irmã da categoria, isso é apenas sonho de quem acredita em educação e é professor em Icó. Na verdade, a categoria não se sente representada, pelo contrário, a considera a verdadeira vilã no tocante a valorização, respeito à sua categoria e companheiros de trabalho, fato é que a mesma é conivente com todos os atos negativos da gestão aos professores, pois a mesma defende que:

a desampliação é legal;

que a gestão nunca deixou o salário do professor ficar abaixo do piso (nenhuma vez) (rsrsrs);

que o reajuste dado em 2019 é legal, deixando de reajustar em 2017 e 2018

que a proposta de reajuste apresentada para 2020, de 6,43%, apenas metade do real nacional que é de 12,84%, é justo;

que o descumprimento do Plano de Cargo e Carreira - PCCR, é legal.

Ou seja, tudo isso se comprova o quanto a educação é tratada como LIXO em Icó por uma gestão que faz de conta de administrar. É lamentável uma professora ser, estar conivente com tanto ato de crueldade e perseguição contra sua própria categoria.

Para reajustar o Piso em 2020, a prefeita anunciou com mais de 6 de atraso da data previsa por ela mesma, um percentual de 50% do valor nacional já pago por quase todos os municípios vizinhos que é de 12,84%, isto é, a prefeita quer reajustar os salários dos professores de Icó em apenas 6,42% e tem o aval da secretária, considerando ainda que se a prefeita não quiser dar o reajuste não estará cometendo ilegalidade. Uma secretária de outra categoria, que nada entendesse de educação concordando com isso, seria até aceitável, mas uma secretária professora, ela precisa rever seus conceitos de luta em defesa da sua própria categoria. É muito meio controverso isso.

A gestão perseguidora de professores anunciou que logo, LOGO, logo após o carnaval enviaria a proposta de reajuste para ser aprovada na Câmara retroativa a 1º de janeiro. A informação é que, em sessão realizada nessa última quinta-feira, "Nada", nada de proposta da gestão enviada para honrar pelo menos a palavra.

Tudo isso são atos de covardia, perseguição, desvalorização, falta de respeito e, sobretudo, incompetência.


ICÓ: Fundeb de fevereiro é de R$ 4,2 milhões

FUNDEB: no segundo mês de 2020 o município já soma mais de R$ 9,5 milhões de reais das receitas de janeiro e fevereiro que acumulou de repasse para Icó um total de R$ 4.284.977,43 (quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), valor conferido em 28/02, às 22h30min, no site do Banco do Brasil.

A estimativa mensal para 2020 que era cerca de R$ 3,2 milhões, segundo o Fundeb, está agora com média de R$ 4,75 milhões, sendo superada em cerca de R$ 1,55 milhões de reais. O município com a média mensal de R$ 4,75 milhões, apresenta-se com saúde financeira melhor em relação a 2019 e poderá cumprir com as dívidas da pasta da educação junto às categorias que lhe prestam serviços.

As receitas são suficientes para reajustes e atualizações salariais. Atualmente, a Folha de 60% do Fundeb EFETIVO gira em torno de R$ 2 milhões de reais e, somada à de 40%, também EFETIVO, poderá chegar aos R$ 3.000.000,00 de reais, ou seja, há recursos suficientes para reparar os danos financeiros causados aos prestadores efetivos do serviço público do município.

Mesmo com receita favorável, a gestão cada vez mais confirma seus atos de perseguições aos trabalhadores em educação, especialmente, AOS PROFESSORES icoenses.

A prefeita se comprometeu em atualizar o PISO, estamos há 14 dias da data em que anunciaria a proposta de reajuste e até agora, 28/02, sequer enviou o projeto de lei para a Câmara de vereadores.

GESTÃO PERSEGUIDORA DE PROFESSORES.

Fonte: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=287257. Busca em 28 de fevereiro de 2020, às 22h30min.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

ICÓ: Fundeb de Janeiro é de R$ 5,2 milhões

O município de Icó, no Ceará já entra no primeiro mês de 2020 com repasse do Fundeb suficiente para honrar a folha de pagamento de janeiro com as devidas atualizações: reajuste dos salários e quinquênios devidos aos professores desde o início da gestão "cidade feliz" em 2017.

A Secretaria da Educação enche os cofres neste início de ano com o repasse mensal de R$ 5.275.155,63 (cinco milhões, duzentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). O montante é referente a soma de dois repasses, o repasse regular para o mês de janeiro de 2020, no valor de R$ 2.951.304,71 mais a complementação da União ao fundo referente a 15,0% do repasse de 2019, no valor de R$ 2.323.850,92 que compreende o restante do Fundeb em que, inicialmente, a União repassa para o município, regular e mensalmente cerca de 85,0% do valor previsto ao município para o ano e, o restante, os 15,0%, são repassados ao final do mês de janeiro do ano subsequente.

Os repasses foram efetivados em conta municipal da prefeitura nos dias 30, o primeiro valor, e 31 de janeiro, o valor da complementação.

Mesmo com o recurso em conta, a atual gestão, batizada de perseguidora de Professores, não transferiu os vencimentos para as contas dos servidores da educação municipal. Isso apenas comprova o quanto o adjetivo é óbvio, já que até o momento do fechamento da matéria, não havia realizado os pagamentos, tampouco, apresentado proposta de atualização e reajuste do Piso do Magistério e nem da folha de 40%.

A Jornada Pedagógica 2020 inicia na terça-feira, dia 04/02."

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Receita do Fundeb 2020 Icó: previsão é

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30 de dezembro, a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.

A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.

Receita total Fundeb/2020 (valor anual: imposto + complementação) R$ 43.502.917,09.

Complementação da União/2020 (repasse mensal): janeiro a dezembro): R$ 752.527,63.

Receita Fundeb/2020 (sem complementação): R$ 31.698.562,19.

Complementação ao Piso/2020 (janeiro a dezembro): R$ R$ 83.614,18.

Valor total Complementação R$ 11.804.354,90.

Obs: O cronograma de repasses da Complementação da União, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 30/12/2019, pela Portaria Interministerial 4/2019, estabelece que nove estados recebam a Complementação da União. São eles:

Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí

Portanto, esses valores deverão ser realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Ou seja, durante o ano, são pagos 85% e os 15% que faltam para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente.

Veja os valores da Integralização (15%) a serem repassados somente em janeiro de 2021:

Complementação da União R$ 1.593.587,91

Complementação ao Piso R$ 177.065,32

segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Prazo para município de Icó apresentar proposta de atualização do Piso do Magistério de 2020 ao Ministério Público se encerra hoje, 20

Em audiência, que marcou os termos da convocação sobre a possibilidade de alguma das partes não comparecer e obrigar o Ministério Público usar força de ação coercitiva, Prefeitura Municipal de Icó teve prazo de 10 dias estipulado pelo próprio MP para apresentar proposta de atualização do Piso Magistério de Icó logo que fosse oficializado pelo Governo Federal o percentual Nacional publicado pelo Ministério da Educação - MEC.

O município de Icó está em atraso com os percentuais de 2017 e 2018, correspondestes a 7,64% e 6,81%, respectivamente. Em 2019, o município aplicou o percentual de 4,17% do MEC, porém, não corrigiu, antes, os percentuais anteriores e, sendo assim, a aplicação desse percentual não corrige fielmente o reajuste atual dos vencimentos dos professores municipais. Dessa forma, não apenas as correções de 2017 e 2018, mas também o equivalente a 2019 se os dois anteriores tivessem sido atualizados. Por essa razão, a categoria batizou o reajuste de 2019 de Piso Pirata.

Acredita-se que, a partir da data de 20 de janeiro, fim do prazo dado pelo MP ao município e, não havendo cumprimento por parte da gestão, os sindicatos que representam a categoria acionarão o Ministério Público para as devidas providências.

Vale ressaltar que a gestão sempre disse diante do MP que estava aberta à mesa de negociações, porém, a realidade é extremamente adversa, pois o último momento em que de fato houve uma conversa entre a mesma e os sindicatos se deu por força de ocupação da sede Prefeitura Municipal, ainda em maio de 2017, ou seja, diante do MP diz "uma coisa, com as categorias de servidores, pratica outra".

A seguir, veja como está a situação de atualização do Piso por alguns municípios de portes menores ou iguais a Icó para 2020:

Forte: página oficial da FETAMCE no facebook,

Dados coletados até às 17h30min de 20/01/2020.

ENEM 2019: Icó é destaque nacional, aluna da escola municipal alcança 960 pontos na redação

A aluna Brenda Jayalla Andrade Lima, 18, icoense, estudante, concluiu o ensino fundamental em 2016, na E.M. Miguel Vicente Pereira, localidade São Bento, distrito Icozinho, Icó, Ceará.

Sempre determinada, considerada uma das melhores alunas da turma, Brenda fazia parte do grupo de líderes estudantis da escola.

Ao concluir o ensino fundamental em Icó, Brenda, por morar em região limítrofe ao estado paraibano, passou a cursar o Ensino Médio na E.E.E.F.M. Dr. José Duarte Filho, no município de Uiraúna-PB. Em 2019, ela concluiu o Ensino Médio e, ao participar da avaliação do ENEM, com os resultados divulgados pelo MEC, Brenda torna-se DESTAQUE NACIONAL, alcançando 960 pontos na Redação. Um reconhecimento à educação pública de Icó, destacando, claro, o empenho e a dedicação da aluna.

Vale frisar que a família está sempre em destaque quando o assunto é educação. Sua irmã, Bruna Andrade, em Concurso de Gramática realizado pela Secretaria da Educação de Icó, no âmbito do Núcleo do PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa), no ano de 2016, foi classificada para a Fase Final, concorrendo com mais de 1 200 alunos das turmas de 5º Anos das escolas municipais, Bruna obteve a 4ª colocação na classificação geral ao final do concurso.

Brenda é a comprovação de que a escola pública municipal avança em conhecimento, mas é claro, com o apoio e a dedicação dos pais no planejamento do futuro de seus filhos.

Parabéns, Brenda Jayalla!

Novos caminhos se abram para o teu sucesso na realização pessoal, educacional e profissional!

Votos do Blog Educacional do Professor Santos

segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

PROFESSORES DE ICÓ ACUMULAM PREJUÍZOS DE CERCA DE R$ 25,9 MILHÕES DE REAIS EM 3 ANOS DA ATUAL GESTÃO

Os professores da rede municipal de ensino de Icó, Ceará, completam três anos sem a atualização do Piso Salarial e temem entrar para o quarto ano sem o reajuste que, de acordo com a Portaria Interministerial Nº 3/2019, publicada em 23 de dezembro, assinada pelos Ministros da Educação e da Economia do governo federal, garante o percentual de 12,84%, o que elevaria o Piso Salarial dos Professores de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

Se o município não reajustar o Piso, respeitando a ordem de atualização, ou seja, atualizar 2017, 2018 e 2019, corrigindo os reparos percentuais sobre os 4,17% do último ano, serão mais prejuízos para a categoria, podendo ultrapassar a marca dos R$ 30 milhões de reais em perdas salariais.

Atualmente, as perdas dos Professores já somam R$ 25.943.783,19 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos).

Os cálculos são referências das RECEITAS, no site do Banco do Brasil e, das DESPESAS, no portal do Tribunal de Contas do Estado Ceará - TCE-CE.

A arrecadação do município de Icó pelo FUNDEB nos anos de 2017, 2018 e 2019 somam como RECEITAS, R$ 125.724.783,87, dados do Extrato de Arrecadação e Distribuição do Banco do Brasil.

As DESPESAS com Folha de Pagamento, tanto de 60%, quanto de 40%, somam, no período, R$ 102.809.401, 08, com dados no portal do TCE-CE. Vale lembrar que as informações do portal são efetuadas exatamente pela ORDENADORA DE DESPESAS da Prefeitura de Icó que representa a Pasta da Secretaria da Educação junto à Secretaria de Finanças, ou seja, informações que a própria gestão sequer pode questionar.

Dessa forma, o município que poderia, por Lei, utilizar 100% do recurso para pagamento de servidores de 60 e 40%, utilizou apenas 81,77% para quitar as Folhas de Pagamentos nos três anos, ou seja, consta nos dados, que o município é superavitário em R$ 22.915.382,79, corresponde, portanto, a um saldo de 18,23% das RECEITAS do FUNDEB no período.

Além da atualização dos Pisos Salariais desses três anos, retirou quinquênios, retirou especializações e, ainda, reduziu em 50% os salários de 362 Professores que, individualmente, acumulam prejuízos de até R$ 63.497,50 no período.

Num país onde se cumprem Leis ou estas se fazem respeitar, toda essa gestão estaria atrás das grades.

domingo, 5 de janeiro de 2020

Série Histórica do Piso Salarial dos Professores de Icó - 2009 a 2020

Desde a sua implantação pela Lei nº. 11.738/2008 o município de Icó cumpriu regularmente a atualização conforme definições do MEC até o ano de 2016.
Contudo, uma "gestão nova", assumiria o município sob a euforia popular de torná-lo "FELIZ", mas eis que a alegria durou pouco, principalmente para a educação: decretos e mais decretos tentaram dizimar a educação pública de Icó. Graças à responsabilidade de alguns edis sob a pressão e manifestações populares os maiores desastres tentados contra nossa educação não se efetivaram. Ainda assim, como manda o poder emanado do povo a gestão "FELIZ" socorreu-se dos decretos irregulares para impor a "felicidade" a seu cruel modo de administrar ao povo.
O gráfico representa o cuidado que tal gestão tem para com a educação municipal de Icó:
De 2009 a 2016, mesmo com alguns percalços, professores tiveram apenas que ir às ruas reivindicar as atualizações, porém, a partir de 2017, o mundo inteiro tomou conhecimento de como a atual gestão trata e trata muito mal de educação.

GESTÃO ALEGA FALTA DE RECURSOS: pagamento do mês de dezembro é efetuado 4 dias antes do repasse do FUNDEB

Pontos sem justificativas quando a gestão apresenta que o municípios passa por dificuldades financeiras.
Sempre se reclamando de poucos recursos, a administração poderia explicar o Pagamento da Folha de dezembro, pois nessa data constava no Extrato do BB apenas R$ 1.700.000,00 aproximadamente nas contas do fundo para o município, sendo que já havia pago 13º salário há 17 dias e, mesmo antes do recurso "entrar" na sua totalidade, foi possível antecipar a folha da educação?
Os recursos do mês de dezembro para Icó superaram os R$ 3,9 milhões, ou seja, na data de 27, ainda restavam mais de R$ 2 milhões a serem depositados para a educação municipal.
Uma gestão que fala uma coisa, pratica outra e os dados, apontam outra realidade nada linear nem às falas e nem às práticas.
Como entender: se falta recurso, por que essa divergência de informações e fatos distorcidos?

GESTÃO DE ICÓ LUCRA CERCA DE R$ 25,9 MILHÕES SOBRE SUOR DE PROFESSORES: um prejuízo gerado à categoria em apenas 3 anos de administração

O município de Icó, através da atual gestão, gerou aos Professores da rede municipal de ensino um prejuízo de cerca de R$ 25.943.783,19 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos).

Os números correspondem à soma da não atualização dos percentuais dos pisos salariais referentes a 2017, 2018 e 2019, ao corte dos quinquênios, direito constitucional, retirados por vias de decreto e não devolvidos, violando e desobedecendo leis, à retirada do adicional de especialização sobre o salário base de professores recém concursados e, à retirada de 50% do salário de professores dos concursos de 2001 e 2007, num total de 362 profissionais admitidos e ampliados constitucionalmente, inclusive, ação definida e julgada pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ-CE, este último, com sentença recente.

Relação por concurso sobre o curso dos direitos salariais desrespeitados pela atua gestão:

Concursos de 1997/1998:

Perdas pela não atualização regular dos pisos salariais de 2017, 2018 e 2019:
Tais perdas são da ordem de cerca de R$ 2.619.560,32, calculados por professor num total de 208 profissionais, com prejuízos de aproximadamente R$ 12.594,04 cada professor, no período.

Concurso de 2001:

As perdas salariais dos professores nesse período, entre 2017 e 2019, acumulam prejuízos a cerca de 272 profissionais, somando a retiradas de quinquênios, não atualização dos pisos salariais no período e à redução dos salários em 50% na ordem de R$ 17.217.200,16, sendo que cada professor, sozinho, teve retirado de seus salário cerca de R$ 63.298,53 nesses três anos de gestão.

Concurso de 2007:

Cerca de 90 professores somam perdas salarias no período de 2017 a 2019 da ordem de aproximadamente R$ 5.251.541.40, onde cada professor acumula perda no período de cerca de R$ 58.350,46 com os cálculos da retirada dos quinquênios, da não atualização dos pisos salariais de três anos e a retirada de 50% do valor de seus vencimentos brutos.

Concursos de 2014:

Aproximadamente 47 professores não recebem seus salários integrais, de acordo com a lei, desde 2017, quando tiveram o adicional de 10% por especialização na carreira retirados, ilegalmente, por 7 meses e, somados a isso, os pisos de 2017, 2018 e 2019 não foram atualizados, gerando prejuízos individuais de cerca de R$ 18.201,73 no período. Dessa forma, o acumulado é da ordem de R$ 855.481,31.

Para reforçar, a soma dos prejuízos aos Professores de Icó, no período, é de cerca R$ 25.943.783,19.
VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS.