FUNDEB ABRIL 2019: Icó na contramão da educação com dinheiro em caixa e sem piso

O FUNDEB fechou a folha de ABRIL de 2019 para Icó em R$ 4.558.892,65 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente ao quarto repasse do FUNDO ao município. O repasse consta da data de 30/04/2019 conforme dados no Extrato Banco do Brasil.

Considerando o Art. 22 da Lei nº. 11.738/2008, o magistério tem direito a 60,0% desse repasse e corresponde a R$ 2.735.335,59 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Com a Folha de Pagamento dos 60% EFETIVOS em torno de R$ 1.508.501,27 (um milhão, quinhentos e oito mil, quinhentos e um reais e vinte e sete centavos) em média estimada, o saldo referente apenas ao mês de abril, importa em cerca de R$ 1.226.834,32 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) e, o acumulado superavitário referente aos quarto repasses dos 60% já somam R$ 4.952.271,36 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), considerando os repasses dos 60% efetivos e a folha de pagamento nos quatro primeiros meses de 2019. Valores suficientes para que se atualize o Piso Salarial de 2017, 2018 e as irregularidade com a gestão estabeleceu para bradar a atualização PIRATA de 2019, garantindo todos as perdas salariais da categoria no período. Dentre elas os pisos de 2017 e 2018 acumulando cerca de R$ 12.000,00 de prejuízos aos professores.

Estaremos sempre de olho nas receitas do FUNDEB, com demonstrativos financeiros dos detalhes das despesas nos órgãos de fiscalização, requerendo ao MP acompanhamento sistemático dos gastos em relação ao recurso.

Estaremos de olho, mas a estátua do esplanda continua com a "venda".

Repasse total já soma R$ 17.408.793,14.

Apesar do repasse ter sido efetuado na data final do corrente mês a gestão não se planejou (há mais de 2 anos que não o faz) para realizar os pagamentos da pasta da educação, como sempre, ficando, talvez, para o dia 10 do mês subsequente, prejudicando as finanças dos servidores da área mesmo com dinheiro em caixa. Outros municípios, como Cedro, por exemplo, efetuam seus vencimentos no último dia útil de cada mês.

A gestão continua descumprindo a Lei do Piso Salarial agora com registro de vinte e OITO meses, ou seja, três períodos que não repassa à categoria o que o MEC, através do FUNDEB, tem feito ao município. Um verdadeiro descaso com a educação das crianças e adolescentes do município de Icó.

Este parágrafo continua em vigor, já que a gestão não cumpriu atualização do Piso de 2019 na sua totalidade e ainda deixou de executar de dois anos anteriores.

"Município que não cumpre leis não tem educação de qualidade."

FUNDEB 2019 ICÓ: receita poderá chegar a apenas R$ 39 mi neste ano

Estimativa de recursos do FUNDEB para 2019, segundo a CNM.

Siga o link: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-divulga-estimativa-do-fundeb-para-2019

FORA DA ESCOLA NÃO PODE: Icó perde cerca de R$ 11 mi em 2019 por não matricular alunos

O site "Fora da Escola Não Pode" estima que o município de Icó, no Estado do Ceará, região Centro Sul, esteja, hoje, perdendo recursos de cerca de 1.688 alunos por estarem fora da escola, ou seja, de acordo com a estimativa por faixa etária de crianças e adolescente entre 4 e 17 anos não estão matriculadas nas escolas do município. Um dado alarmante, que gera perdas irreparáveis para um município que agoniza por desenvolvimento e crescimento econômico.

Levando essa estimativa, considerada real pelos dados no site, o município está deixando de arrecadar R$ 3.238,52 (três mil, duzentos e trinta e oitos reais e cinquenta e dois centavos) por criança não matriculada. Isso implicaria num prejuízo financeiro de aproximadamente R$ 5.466.621,76 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) no orçamento da pasta em 2019.

A Confederação Nacional estima que o município receberá R$ 39.672.262,36 neste ano. Se seguisse uma política educacional voltada para os desenvolvimento essa estimativa poderia chegar aos R$ 50.000.000,00, levando-se em consideração esses 1.688 fora da escola mais cerca de 2.000 alunos que migraram para outros municípios que fazem limites com o Icó em busca de uma educação aplicada com melhor qualidade no calendário escolar, respeitando e cumprindo a carga horária mínima de cada ano letivo. Municípios como Cedro, Orós e Jaguaribe, no Ceará, São Miguel, RN, Bernardino Batista e Tanques, PB, representam os destinos das crianças icoenses, não apenas de 4 a 17 anos, mas também a partir dos 2 anos idade que buscam receber educação sem prejuízos de calendário letivo, bem como outros benefícios oferecidos.

Considerando que falta uma organização na política de educação da atual gestão, o município que vive a depender dos recursos do governo federal, esse fator tende a se agravar, pois a tendência é continuar não tendo como melhorar a oferta do ensino e, famílias buscarão melhores condições de vida social migrando para outros municípios.

"Sem política educacional para crescer a tendência é, de fato, cair."

Diálogos com Mario Sergio Conti - Tábata Amaral e a renovação política

PREFEITA DE ICÓ NÃO SE CANSA DE DESCUMPRIR LEIs: pagamento de março é efetuado sem o Piso mesmo aprovado na Câmara de Vereadores

A gestão icoense, encaminha projeto ao legislativo que, após aprovado na casa, passa a ser LEI e, o que tem comprometido o trabalho eficiente do executivo municipal tem sido exatamente a impossibilidade de se trabalhar respaldado e no efetivo cumprimento. Pois bem, o projeto de lei, que só se torna lei após aprovação em duas sessões na câmara, sempre com maioria de votos, que assim conseguiu e sendo sancionado pelo executivo, que também o fez. Trata-se, portanto, da providência de atualizar o Piso Salarial do Magistério no município, com ressalva apenas a 2019, cometendo o crime federal, quando esquece de atualizar 2017 e 2018, mas como assim tem sido as práticas administrativas da atual gestão, não seria mesmo surpresa para os possíveis beneficiários.

Como se não bastasse, infringir a Lei Federal do Piso e, após sancionar a própria mensagem aprovada no legislativo, a prefeita descumpre-se a si próprio, efetuando o pagamento de referência MARÇO/19, já com a lei em vigor, sem atualizar os salários dos professores que amargam perdas significativas desde 2017, ano de início das atividades administrativas da gestão municipal atual.

A proposta, agora lei, é um ato criminoso e dispensa comentários no que toca a desvalorização da categoria. A vida profissional dos que atuam na educação do município de Icó tem sido massacrada constantemente e, diante do retrocesso na valorização dos profissionais da educação icoense, a lei, recentemente, sancionada agride a capacidade cognitiva, principalmente, dos professores, quando eleva o salário de quem tem apenas nível médio à equiparação do Piso nacional, deixando à margem do abandono e da valorização toda uma história de preparação do currículo dos que conquistaram uma, duas graduações e até três especializações para melhor atender a educação de Icó.

CUMPRIMENTO DE LEI, REALMENTE, NÃO É SEU FORTE.

DISTRITO LIMA CAMPOS COMEMORA 87 ANOS DE FUNDAÇÃO*

Fundado em 04 de dezembro de 1933 pelo DL Nº 1.156, os habitantes comemoram o ano da construção da barragem do Açude que Leva o nome de seu engenheiro, Artur Fragoso de Lima Campos, iniciada em 13 de abriu de 1932.

Antes, chamada Estreito 1, a fazenda de criação de gado, cedeu espaço à construção do açude, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas, possibilitando a produção de várias culturas. Após a morte do engenheiro, a fazenda havia crescido em população e, tornando-se um distrito icoense, eleva-se à essa categoria com o nome Lima Campos, em homenagem ao responsável pelos trabalhos da construção da barragem.

Parabéns, Lima Campos!!!

* A criação do distrito data de 04 de dezembro de 1933, porém, a população sempre comemora a data de construção da barragem do açude Lima Campos.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Icó entra pro quarto mês de 2019 sem prestar contas de 2018

O município de Icó segue a linha dos "fora-da-lei", como há muito tempo, sem a responsabilidade de cuidar do básico, - prestar, em dia, as contas da gestão. Em pesquisa ao Portal da Transparência dos Municípios, sitiado no Portal do TCE-CE, o blog verificou que o 3º Quadrimestre do ano de 2018 ainda consta em aberta a prestação de contas que deveria ter sido informada ao SIM no último dia útil de dezembro passado, mas o portal comprova que até a última atualização do sistema, dia 29 de março, o município não havia prestado as devidas informações.

Isso comprova o descaso desde o início da gestão quando a mesma tenta, a qualquer custo, retirar e negar direitos aos servidores. E, essa falta de dados ao portal impossibilita aos órgãos de justiça atuarem mais incisivamente. No entanto, tais órgãos poderiam expressarem interesses em saber os motivos de já estar se fechando o 1º Quadrimestre seguinte, quando ainda há um 3º anterior em aberto.

Enquanto a justiça permitir tais práticas abusivas contra os entes federados por parte de seus gestores não teremos uma sociedade com condições de desejos de vida social e econômica igualitária.

ÍNDICES DE APRENDIZAGEM: chefe de secretaria usa rádio para culpar professores pela baixa aprendizagem dos alunos da rede

Na tarde de segunda-feira, 01, foi veiculado através de rádio local pronunciamento da representante da pasta, onde, em sua fala, para justificar as críticas ou depoimentos no legislativo de uma professora à gestão e à postura de um vereador na instituição onde a mesma trabalha, evidenciou culpa à professora, inclusive, pela queda no padrão da aprendizagem dos alunos de sua turma avaliados nos períodos de 2017 e 2018 pelo Spaece.

Ficou evidente nas palavras da representante da secretaria quando instiga, principalmente os vereadores da oposição, para orientarem os professores a exercerem suas atividades com mais responsabilidade e solicita espaço na câmara para apresentar os índices da aprendizagem dos alunos do município avaliados em 2018. A forma como a mesma se expressou, direciona a culpa da queda ou da impossibilidade de avanço à categoria, eximindo a gestão de suas responsabilidades.

Apresente os índices, mas não esqueça de tratar da falta de atualização dos benefícios salariais desses profissionais definidos em lei:

• Atualização do Piso do Magistério local por três anos;
• Retirada de quinquênios, com decreto revogado, e nenhum centavo devolvido;
• Redução de jornada de trabalho em 50% seguida da redução de salário pela metade;
• Mais de uma década que as categorias de secretários escolares e auxiliar administrativos não recebem reajustes salariais.

Com que estímulos esses profissionais exercerão suas atividades?

Educação se faz com parcerias, com coletividade e, principalmente, com valorização. Não há um profissional, por mais que seja seu dever, que cumpra com eficiência suas atividades. Mesmo que o faça, falta a outra parte. Na educação, alunos não conseguem avançar faltando aula por falta de transporte, merenda escolar e carteiras confortáveis para serem bem atendidos na escola.

Os professores da rede municipal não podem ser responsabilizados por ações que são da própria gestão.

É lamentável a postura de uma representante, consciente de suas culpas, tentar se esquivar pisando nas próprias vítimas.

FUNDEB EFETUA TERCEIRO REPASSE EM 2019: gestão continua sem atualizar Piso do Magistério de Icó

O FUNDEB fechou a folha de MARÇO de 2019 para Icó em R$ 3.178.116,25 (três milhões, cento e setenta e oito mil, cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), referente ao terceiro repasse do FUNDO ao município de Icó. O repasse consta da data de 29 do mês conforme dados no Extrato Banco do Brasil e chega ao montante de R$ 12.849.900,49 no ano.

Considerando o Art. 22 da Lei do Piso, o magistério tem direito a 60,0% desse repasse que corresponde a R$ 1.906.869,75 (um milhão, novecentos e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Com a Folha de Pagamento dos 60% EFETIVOS em torno de R$ 1.328.167,75 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) em média, o saldo referente apenas ao mês de março, é cerca de R$ 1.849.948,50 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) e, o acumulado superavitário referente aos três repasses dos 60% já somam R$ 3.725.437,04 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quatro centavos), considerando os repasses dos 60% efetivos e a folha de pagamento nos três primeiros meses de 2019. Valores suficientes para que se atualize o Piso Salarial de 2017, 2018 e 2019, garantindo todos os reparos das perdas salariais da categoria no período.

O repasse foi efetuado três dias antes do fim do mês, mas a gestão tem responsabilizado o comércio local com a justificativa de realizar os pagamentos até o dia 10 de cada mês, prejudicando as finanças dos servidores da área mesmo com dinheiro em caixa. Compreende-se assim mais uma falta de respeito aos servidores.

Dentre outras, a gestão tem descumprido a Lei do Piso Salarial com registro de vinte e sete meses, ou seja, três períodos que não repassa à categoria o que o MEC, através do FUNDEB, tem feito ao município. Um verdadeiro descaso com a educação das crianças e adolescentes de Icó, Ceará.

Estaremos sempre de olho nas receitas do FUNDEB, com demonstrativos financeiros dos detalhes das despesas nos órgãos de fiscalização, requerendo ao MP acompanhamento sistemático dos gastos em relação ao recurso.

"Município que não cumpre leis não tem educação de qualidade."