FUNDEB ICÓ: Ministério Público deverá ser acionado por sindicatos para município explicar sua calculadora

O município de Icó deverá ser requerido pelo Ministério Público do Ceará, em instância local, acionado pelos sindicatos de Professores e Servidores do município para apresentar explicações sobre o cálculo dos recursos do FUNDEB repassados ao município no ano de 2018. Por duas vezes os mesmos sindicatos apresentaram requerimentos ao MP local, solicitando planilha de receitas e despesas do referido recurso em que, a representação jurídica no município oficiou a administração para atender aos questionamentos da classe de Professores/Servidores representada por suas respectivas entidades. A gestão, por sua vez, inicialmente, apresentou cálculos com superávit que, ao ser requisitada novamente pelo MP, para melhor esclarecer os cálculos, encaminha tabela, agora, com déficit.

O MP deverá ser acionado pelas representações classistas para questionar, a rigor da lei, o porquê dos mesmos recursos apresentarem resultados distintos quando as fontes e as origens são as mesmas para os cálculos realizados. 

Quem vem acompanhando, ao longo desses dois anos, a atenção da administração municipal dada ao Ministério Público do Ceará, em Icó, órgão de representação jurídica que vem demonstrado uma conduta ilibada na  mediações de atos entre gestão e servidores deve ter percebido uma total falta de consideração e de respeito à lei. Apresenta números questionáveis quando se trata de prestação de contas com a remuneração dos servidores.

Está na hora do Ministério Público local tomar as providências para coibir, veementemente, essas tentativas de "demonstração legal" do uso de recursos públicos financeiros quando, repetitivamente, a matemática não representa uma equação.

"Não haverá seriedade na gestão pública se a Justiça não intervir para fazer justiça."

ESCOLA CASEMIRO PEQUENO CONSEGUE RESULTADO DESEJÁVEL NO SPAECE

Depois de oscilações nos índices do SPAECE entre 2012 e 2016 a E.M. Casemiro Pequeno, localizada no sítio Cascudo, Distrito Lima Campos, consegue o resultado de nível DESEJÁVEL pela segunda vez consecutiva, contribuindo com a melhoria da educação no município e com a elevação do índice da aprendizagem na turma do 2º Ano do Ensino Fundamental.

Existe, no município, Lei de reconhecimento pela conquista dos professores que conseguirem alcançar ou permanecer com a nota mínima de Proficiência da aprendizagem das turmas de 2º Ano, que é de 150,0 pontos, nível desejável da aprendizagem medido pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE. Como avaliação externa as provas são aplicadas pelo CAED, instituto mineiro, em parceria com o Estado do Ceará. Essa Lei municipal abrange ainda o 5º e o 9º Anos, em Língua Portuguesa e Matemática, estabelecendo metas mínimas para que, tanto as escolas quanto os professores das referidas turmas sejam reconhecidos, financeiramente, pelos resultados alcançados.

A SEDUC deverá apresentar o resultado oficial entre março e abril próximos, pois divulgou o resultado preliminar no início de fevereiro, possibilitando que as escolas comprovem documentação para, posteriormente, fechar suas notas de proficiência.

De acordo com as notas dos alunos divulgadas, a escola Casemiro Pequeno ficará com nota acima da nota do padrão desejável, que mede o nível de aprendizagem dos alunos na turma em língua portuguesa.

Histórico da Proficiência:

2018: Nota: 159,7; resultado preliminar

2017: Nota: 161,5;

2016: Nota: 146,0;

2015: Nota: 119,1;

2014: Nota: 144,0;

2013: Nota: 147,1;

2012: Nota: 134,0.

Além dos desafios enfrentados pela escola com a falta de abastecimento de água, comprometendo a assistência aos alunos e a qualidade de oferta regular da merenda escolar, os profissionais sem a devida valorização e reconhecimento de suas práticas, redução de salários e negativas de direitos.

Estão de parabéns os envolvidos no processo e, de forma especial, as Professoras por suas responsabilidades e compromissos profissionais.

Mesmo com todas as dificuldades os resultados têm sido positivos, imaginem se esses profissionais fossem valorizados?

"Gestão que não cumpre leis não tem educação de qualidade."

UM ANO DO MASSACRE: O MUNDO SE SENSIBILIZOU, MAS EM ICÓ NADA MUDOU

19 de fevereiro - há um ano professores estavam sendo recebidos à bala pela gestão municipal na "casa do povo". Enquanto o executivo encaminhava projetos para a câmara para reduzir salários as forças de segurança municipal recebiam à bala os servidores em movimento na ruas da cidade icoense. Sem compaixão, nem honra, manchando a dignidade de professores e ferindo sua moral a administração, traiçoeiramente, destruía seus projetos de vida.

A imagem poderia ser outra, mas esta reflete exatamente o tratamento dado pela gestão municipal aos professores da rede pública de ensino...

Uma memória para se esquecer, mas infelizmente, a dor não passou.

SINDICATO DE PROFESSORES DE ICÓ CONVOCA CATEGORIA PARA DELIBERAÇÕES

O Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal de Icó - SINDPREMI publicou nesta segunda-feira, 18, Edital de Convocação, convocando Professores e Professoras associados à entidade para assembleia geral extraordinária, agendada para a próxima quinta-feira, 21, às 17h00min, na sede do sindicato.

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Em pauta, as seguintes deliberações:

1. Informações sobre o Precatório do FUNDEF;

2. Definir agenda de luta em defesa da implantação do Piso Salarial do Magistério;

3. Indicativo de adesão à mobilização regional do dia 11 de abril em defesa do Precatório do FUNDEF (Sindpremi, Sindsepmi, Opeoc);

4. Informações sobre o processo de ampliação de carga horária.

De que lado você está quando tem luta na rua?

VEREADOR DE ICÓ APRESENTA PROJETO DE INDICAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO E REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DE PROFESSORES

O edil, Advogado, Sr Pedro Gilberto Barboza (Gilberto Barboza), em sua sétima legislatura, no município de Icó, Ceará, apresentou ao Legislativo Municipal, na data de 12 de fevereiro de 2019, Projeto de Indicação nº 01/2019. 

Em seu Art. 1º o Projeto define: "fica o Poder Público Municipal de Icó, obrigado a repor as perdas salariais, do Magistério, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, de acordo com os índices concedidos pelo Governo Federal, ao percentual de: 2017 - 7,64%, 2018 - 6,81% e 2019 - 4,19%."

"Parágrafo Único - É do conhecimento de todos que a Administração Municipal de Icó, durante a Gestão atual não repôs nenhum reajuste concedido pelo Governo Federal, o que deveria estar cumprindo a Lei Federal, repassando anualmente os índices conforme relacionados acima."

O Projeto fora APROVADO POR UNANIMIDADE, na SESSÃO LEGISLATIVA da casa nessa quinta-feita, 14.

Em nome dos beneficiários, agradecemos o empenho de todos.

PROFESSORES DE ICÓ RECEBEM O PAGAMENTO DE JANEIRO SEM REAJUSTE PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO

Prefeita de Icó bate o martelo, confirma a péssima atuação de sua gestão e a perseguição aos professores nessa tarde de sexta-feira, 08, quando através de sua Secretaria de Finanças efetuou o pagamento dos Professores da Rede Municipal, referente ao mês de janeiro de 2019, infringindo a Lei nº 11.738/2008 - Lei do Piso ao não atualizar os salários em conformidade com a mesma lei. A gestão entra no terceiro ano consecutivo sem as devidas atualizações salariais pagando o valor correspondente ainda ao vencimento de 2016, ano da última atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. "O Piso é lei e não se discute, é para cumprir."

O valor que deveria ser de R$ 2.557,74, observando a legalidade da lei, o município de Icó ainda paga o valor de 2016, R$ 2.135,64, o que deve gerar um prejuízo de cerca de R$ 3.500,00 neste ano para os professores que somado aos dois primeiros anos ultrapassam os R$ 11.000,00 somente de perdas com o piso.

Frente às aberrações cometidas contra os servidores públicos municipais, de forma específica, contra os professores, os mais afetados nesses mais de dois anos da atual administração, poucos são os que têm coragem de levantar a voz ou se manifestar contra as más práticas da gestão.

O descaso com a educação do município é imensurável, mas podemos alertar sobre algumas fases dos prejuízos educacionais sob o comando da prefeita e de sua equipe:

1 - 2017: primeiro da gestão e os 200 dias letivos não foram cumpridos em conformidade com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), prejuízo para os alunos;

2. Não atualização do Piso, retirada do percentual de especialização dos professores do último concurso, retirada de quinquênios;

3. 2018: segundo ano da gestão e, mais uma vez, os 200 dias letivos não são cumpridos, o Piso não atualizado e o gravíssimo corte de 50% dos salários e da carga horária de professores;

4. 2019: a gestão entra no terceiro ano do mandato, efetiva a má intenção da não atualização do Piso, a previsão para o não cumprimento dos 200 dias letivos já é visível com o anúncio do início das aulas previsto para o fim da segunda quinzena de fevereiro.

Para justificar o tamanho do prejuízo educacional, os resultados das avaliações externas aplicadas em 2018 estão às portas e a previsão, pasmem, é de que o município possa ter chegado, de fato, ao último posto no pódio dos índices da aprendizagem no estado.

Com tantas situações agravantes, que de imediato já gerariam improbidade administrativa, a gestão se elegeu em 2016 levando aos palcos propostas visionárias que na verdade eram apenas ilusórias aos que passaram a creditar no Programa de Governo apresentado pela equipe de campanha da prefeita.

A imagem apresenta quatro propostas que se vinculam de forma imprescindível ao cumprimento da lei federal.

Diante de tanta violação das leis federais, municipais e ao próprio plano de governo, se faz necessária uma intervenção junto ao Ministério Público local e, inda que muitos servidores já não acreditem mais na força desse órgão para cercear as "ações" dessa gestão contra agentes públicos, é inegável, por parte dos profissionais, que se dê o devido respeito hierárquico aos órgãos de justiça deste país, especificamente, em Icó. Providências precisam ser tomadas para que não venham perder mais direitos até o fim do mandato dessa gestão, como já têm afirmado alguns correligionários da mesma: "-serão os quatro anos sem piso."

Enquanto servidores, professores precisam atuar juntos aos órgãos judiciais na comarca para requererem dos mesmos providências eficientes que levem essa gestão a respeitar as leis já que muitos direitos trabalhistas dos servidores foram retirados com a prerrogativa de que se devia respeito e cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Município que não cumpre leis não tem educação de qualidade."

MEMÓRIAS: ESCOLA DE 1º GRAU CASEMIRO PEQUENO

Inaugurada em outubro de 1986, a Escola de 1º Grau Casemiro Pequeno foi construída na gestão do Prefeito Aldo Marcozzi Monteiro atendendo as reivindicações da comunidade educacional local para suprir a demanda estudantil da época que crescia em número e necessitava de espaço para a continuidade dos estudos já que a única unidade educacional existente, a Escola de 1º Grau São João, não suportava mais o contingente de alunos.

O nome Casemiro Pequeno deve-se a homenagem dada a um dos primeiros moradores da comunidade, orientação dos Diretores do Departamento Municipal de Educação (atual Secretaria da Educação), representado pelo Professor Miguel Porfírio de Lima.

Atualmente, atende ao nível Fundamental, nas modalidades dos anos iniciais e finais, mas já atendeu desde à educação infantil ao ensino médio através do TELECURSO da Fundação Roberto Marinho com ofertas de 1º e 2º graus, atualmente, fundamental e médio. A Educação de Jovens Adultos também já fez parte do currículo da escola com atuação para o ensino fundamental.

Este ano, a escola completa 33 anos de fundação. Muitos que por ela passaram podem se orgulhar, considerando carreiras promissoras, profissionalmente, construídas. Merece uma comemoração a altura.

Pode-se sem dúvidas considerá-la um grande legado para a comunidade e para a região.

CAMPANHA PELA RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE LIMA CAMPOS

A todos os habitantes de Icó e municípios vizinhos, neste momento se faz necessário uma força coletiva de conclamações às autoridades competentes para atuarem juntas com todo o apoio da comunidade e solicitarem ao governo federal empenho urgente na recuperação da Barragem do Açude Lima Campos.

É inadmissível que as autoridades locais fiquem apresentando documentos que requereram a recuperação há dois anos e agora não ajam com eficiência e urgência para sanarem este problema.

#LimaCamposPedeSocorro

FUNDEB REPASSA QUASE R$ 6 MILHÕES A ICÓ NA PRIMEIRA REMESSA DE 2019

O FUNDEB fechou a folha de janeiro de 2019 para Icó em R$ 5.726.936,25 (cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), o valor é o maior repasse mensal desde a instituição do Piso do Magistério. O repasse consta da data de 31/01/2019 conforme dados no Extrato Banco do Brasil.

Considerando o Art. 22 da Lei do Piso, o magistério tem direito a 60,0% desse repasse que corresponde a R$ 3.436.161,75 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). Com a Folha de Pagamento dos 60% em torno de R$ 1.500.000,00 no máximo, já apresenta um saldo de R$ 1.936.161,75 apenas no primeiro mês do ano.

Assim como em 2018, estaremos de olho nas receitas do FUNDEB deste ano e buscaremos os detalhes das despesas nos órgãos de fiscalização, requerendo ao MP acompanhamento sistemático dos gastos em relação ao recurso.

Se o repasse foi efetuado no último dia do mês, alguém saberia responder por que estamos há seis dias do mês subsequente e a transferência ainda não foi realizada para as contas dos professores? É necessário considerar os cinco dias úteis a que a administração pública tem direito para efetuar os pagamentos dos servidores?

"Município que não cumpre leis não tem educação de qualidade."

PREFEITA E PASTA DE FINANÇAS DE ICÓ APRESENTAM FOLHAS DE PAGAMENTO DE PROFESSORES AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prefeitura de Icó, através da Secretaria de Finanças, apresentou ao Ministério Público do Ceará as Folhas de Pagamento de Professores incompletas como demonstração da Prestação de Contas dos recursos do FUNDEB 2018 requisitada pelo Sindicato dos Professores Rede de Ensino Público Municipal de Icó - SINDPREMI ao órgão judicial e, a prefeita vai ao rádio anunciar o valor a ser pago em forma de abono aos profissionais que atuaram em sala de aula ou com ações pedagógicas diretas no ano de 2018.

É inadmissível que uma instituição pública não preste seriedade aos servidores, tampouco ao órgão judicial e à sociedade. Agindo dessa forma, a prefeitura enquanto poder, demonstra total descaso com a população de seu município e, de forma mais restrita, com o Ministério Público do Estado de sua circunscrição.

Enquanto servidor, eu, Professor, conclamo toda a classe para oficiarmos o Ministério Público do Ceará, requerendo informações detalhadas (em planilha/tabela) sobre as receitas, despesas e encargos do recurso do FUNDEB no ano de 2018 para o município de Icó.

A Lei nº 11.494/2007 - Lei do Fundeb, especifica o formato da aplicação dos recursos em seu Art. 22. Portanto, se faz necessário que tanto a sociedade quanto os servidores do magistério no município estejam informados, com clareza, das receitas e despesas dos recursos.

A princípio, daríamos a sugestão de uma tabela contendo dados/informações claras das aplicações, como o modelo abaixo:

Considerando os meses de junho, com a aplicação de 1/3 de férias e dezembro, com o 13º salário, as despesas poderão virem inclusas, mas com a opção de exclusividade. O importante é que sejam postas claramente para que nós, servidores, prejudicados e/ou beneficiados, possamos ter conhecimento de como está sendo aplicado um recurso que tem especificidade prevista em lei.

"Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública." Art. 22 da Lei nº 11.494/2007.

"É hora de agir,"