O município de Icó deverá ser requerido pelo Ministério Público do Ceará, em instância local, acionado pelos sindicatos de Professores e Servidores do município para apresentar explicações sobre o cálculo dos recursos do FUNDEB repassados ao município no ano de 2018. Por duas vezes os mesmos sindicatos apresentaram requerimentos ao MP local, solicitando planilha de receitas e despesas do referido recurso em que, a representação jurídica no município oficiou a administração para atender aos questionamentos da classe de Professores/Servidores representada por suas respectivas entidades. A gestão, por sua vez, inicialmente, apresentou cálculos com superávit que, ao ser requisitada novamente pelo MP, para melhor esclarecer os cálculos, encaminha tabela, agora, com déficit.
O MP deverá ser acionado pelas representações classistas para questionar, a rigor da lei, o porquê dos mesmos recursos apresentarem resultados distintos quando as fontes e as origens são as mesmas para os cálculos realizados.
Quem vem acompanhando, ao longo desses dois anos, a atenção da administração municipal dada ao Ministério Público do Ceará, em Icó, órgão de representação jurídica que vem demonstrado uma conduta ilibada na mediações de atos entre gestão e servidores deve ter percebido uma total falta de consideração e de respeito à lei. Apresenta números questionáveis quando se trata de prestação de contas com a remuneração dos servidores.
Está na hora do Ministério Público local tomar as providências para coibir, veementemente, essas tentativas de "demonstração legal" do uso de recursos públicos financeiros quando, repetitivamente, a matemática não representa uma equação.
"Não haverá seriedade na gestão pública se a Justiça não intervir para fazer justiça."
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