FUNDEB ABRIL 2019: Icó na contramão da educação com dinheiro em caixa e sem piso

O FUNDEB fechou a folha de ABRIL de 2019 para Icó em R$ 4.558.892,65 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente ao quarto repasse do FUNDO ao município. O repasse consta da data de 30/04/2019 conforme dados no Extrato Banco do Brasil.

Considerando o Art. 22 da Lei nº. 11.738/2008, o magistério tem direito a 60,0% desse repasse e corresponde a R$ 2.735.335,59 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Com a Folha de Pagamento dos 60% EFETIVOS em torno de R$ 1.508.501,27 (um milhão, quinhentos e oito mil, quinhentos e um reais e vinte e sete centavos) em média estimada, o saldo referente apenas ao mês de abril, importa em cerca de R$ 1.226.834,32 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) e, o acumulado superavitário referente aos quarto repasses dos 60% já somam R$ 4.952.271,36 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), considerando os repasses dos 60% efetivos e a folha de pagamento nos quatro primeiros meses de 2019. Valores suficientes para que se atualize o Piso Salarial de 2017, 2018 e as irregularidade com a gestão estabeleceu para bradar a atualização PIRATA de 2019, garantindo todos as perdas salariais da categoria no período. Dentre elas os pisos de 2017 e 2018 acumulando cerca de R$ 12.000,00 de prejuízos aos professores.

Estaremos sempre de olho nas receitas do FUNDEB, com demonstrativos financeiros dos detalhes das despesas nos órgãos de fiscalização, requerendo ao MP acompanhamento sistemático dos gastos em relação ao recurso.

Estaremos de olho, mas a estátua do esplanda continua com a "venda".

Repasse total já soma R$ 17.408.793,14.

Apesar do repasse ter sido efetuado na data final do corrente mês a gestão não se planejou (há mais de 2 anos que não o faz) para realizar os pagamentos da pasta da educação, como sempre, ficando, talvez, para o dia 10 do mês subsequente, prejudicando as finanças dos servidores da área mesmo com dinheiro em caixa. Outros municípios, como Cedro, por exemplo, efetuam seus vencimentos no último dia útil de cada mês.

A gestão continua descumprindo a Lei do Piso Salarial agora com registro de vinte e OITO meses, ou seja, três períodos que não repassa à categoria o que o MEC, através do FUNDEB, tem feito ao município. Um verdadeiro descaso com a educação das crianças e adolescentes do município de Icó.

Este parágrafo continua em vigor, já que a gestão não cumpriu atualização do Piso de 2019 na sua totalidade e ainda deixou de executar de dois anos anteriores.

"Município que não cumpre leis não tem educação de qualidade."