Em audiência, que marcou os termos da convocação sobre a possibilidade de alguma das partes não comparecer e obrigar o Ministério Público usar força de ação coercitiva, Prefeitura Municipal de Icó teve prazo de 10 dias estipulado pelo próprio MP para apresentar proposta de atualização do Piso Magistério de Icó logo que fosse oficializado pelo Governo Federal o percentual Nacional publicado pelo Ministério da Educação - MEC.
O município de Icó está em atraso com os percentuais de 2017 e 2018, correspondestes a 7,64% e 6,81%, respectivamente. Em 2019, o município aplicou o percentual de 4,17% do MEC, porém, não corrigiu, antes, os percentuais anteriores e, sendo assim, a aplicação desse percentual não corrige fielmente o reajuste atual dos vencimentos dos professores municipais. Dessa forma, não apenas as correções de 2017 e 2018, mas também o equivalente a 2019 se os dois anteriores tivessem sido atualizados. Por essa razão, a categoria batizou o reajuste de 2019 de Piso Pirata.
Acredita-se que, a partir da data de 20 de janeiro, fim do prazo dado pelo MP ao município e, não havendo cumprimento por parte da gestão, os sindicatos que representam a categoria acionarão o Ministério Público para as devidas providências.
Vale ressaltar que a gestão sempre disse diante do MP que estava aberta à mesa de negociações, porém, a realidade é extremamente adversa, pois o último momento em que de fato houve uma conversa entre a mesma e os sindicatos se deu por força de ocupação da sede Prefeitura Municipal, ainda em maio de 2017, ou seja, diante do MP diz "uma coisa, com as categorias de servidores, pratica outra".
A seguir, veja como está a situação de atualização do Piso por alguns municípios de portes menores ou iguais a Icó para 2020:
Forte: página oficial da FETAMCE no facebook,
Dados coletados até às 17h30min de 20/01/2020.
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