PROFESSORES DE ICÓ ACUMULAM PREJUÍZOS DE CERCA DE R$ 25,9 MILHÕES DE REAIS EM 3 ANOS DA ATUAL GESTÃO

Os professores da rede municipal de ensino de Icó, Ceará, completam três anos sem a atualização do Piso Salarial e temem entrar para o quarto ano sem o reajuste que, de acordo com a Portaria Interministerial Nº 3/2019, publicada em 23 de dezembro, assinada pelos Ministros da Educação e da Economia do governo federal, garante o percentual de 12,84%, o que elevaria o Piso Salarial dos Professores de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

Se o município não reajustar o Piso, respeitando a ordem de atualização, ou seja, atualizar 2017, 2018 e 2019, corrigindo os reparos percentuais sobre os 4,17% do último ano, serão mais prejuízos para a categoria, podendo ultrapassar a marca dos R$ 30 milhões de reais em perdas salariais.

Atualmente, as perdas dos Professores já somam R$ 25.943.783,19 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos).

Os cálculos são referências das RECEITAS, no site do Banco do Brasil e, das DESPESAS, no portal do Tribunal de Contas do Estado Ceará - TCE-CE.

A arrecadação do município de Icó pelo FUNDEB nos anos de 2017, 2018 e 2019 somam como RECEITAS, R$ 125.724.783,87, dados do Extrato de Arrecadação e Distribuição do Banco do Brasil.

As DESPESAS com Folha de Pagamento, tanto de 60%, quanto de 40%, somam, no período, R$ 102.809.401, 08, com dados no portal do TCE-CE. Vale lembrar que as informações do portal são efetuadas exatamente pela ORDENADORA DE DESPESAS da Prefeitura de Icó que representa a Pasta da Secretaria da Educação junto à Secretaria de Finanças, ou seja, informações que a própria gestão sequer pode questionar.

Dessa forma, o município que poderia, por Lei, utilizar 100% do recurso para pagamento de servidores de 60 e 40%, utilizou apenas 81,77% para quitar as Folhas de Pagamentos nos três anos, ou seja, consta nos dados, que o município é superavitário em R$ 22.915.382,79, corresponde, portanto, a um saldo de 18,23% das RECEITAS do FUNDEB no período.

Além da atualização dos Pisos Salariais desses três anos, retirou quinquênios, retirou especializações e, ainda, reduziu em 50% os salários de 362 Professores que, individualmente, acumulam prejuízos de até R$ 63.497,50 no período.

Num país onde se cumprem Leis ou estas se fazem respeitar, toda essa gestão estaria atrás das grades.