sexta-feira, 15 de março de 2019

ASSÉDIO MORAL: GESTÃO MUNICIPAL ABUSA DO PODER CONTRA SERVIDORES E LEGISLATIVO NÃO APRESENTOU PEDIDO DE AFASTAMENTO

São notórias as manifestações de alguns vereadores, principalmente, de alguns que se apresentam como oposição à atual gestão municipal de Icó. No entanto, torna-se incompreensível tanta crítica às práticas dessa gestão e, recentemente, em pesquisa aos autos da esfera judicial, os sindicatos não encontraram um só sequer pedido de afastamento da gestora em face dos abusos de poder, negativas de direitos trabalhistas e, até assédio moral que a mesma vem praticando ao longo de mais de dois anos contra os servidores públicos municipais de Icó.

Os sindicatos, bem como os servidores acreditavam que o legislativo, mesmo representado pelos seus oposicionistas, como dizem, tivessem movido ação referente contra a gestão, no entanto, um fato que pode surpreender a sociedade é que ainda não há qualquer ação movida, especialmente, pelo órgão fiscalizador, ou por qualquer um de seus agentes, independente de ser situação ou oposição.

É possível que se possa perceber alguns pontos que venham justificar o fato em questão e, dentre tantos, apresentam-se três que possam provocar um reflexão do verdadeiros papel de um edil:
  1. Os edis, quaisquer um deles, não representam de fato os anseios da sociedade ora humilhada pelas práticas de abusos trabalhistas da atual gestão?
  2. O fato de não haver ação movida contra a gestão reflete a falta de união dos servidores e, por isso, os edis se esquivam de representá-los?
  3. Qual é de fato o papel de um edil: fazer críticas as más ações da gestão pelas redes sociais ou mesmo na tribuna da "casa do povo", mas sem acionar a justiça para corrigir tamanho desmando?
Diante dos fatos, reflexões e a inexistência de ações judiciais para tomar as providências e dar um basta nos abusos da gestão contra a sociedade e contra seus servidores, os sindicatos locais, com definição e deliberação em assembleia geral extraordinária, impetrarão ação de pedido de afastamento da gestora nos termos da lei e, para que se coíba essa perseguição desenfreada contra os trabalhadores do serviço público de Icó, oportunizará a condição de apoio da sociedade para avançar no papel da construção de uma nova história política para Icó. 

Para concretizar essa proposta, já está disponível à sociedade eleitoral de Icó os termos de um Abaixo-Assinado para colher o mínimo necessário do percentual legal de assinaturas do eleitorado icoense para tornar LEI, um PROJETO DE INICIATIVA POPULAR, orientado pelas instituições sindicais locais, que visa conceder autorização ao poder executivo para o cumprimento da Lei do FUNDEF que garante o repasse de 60% dos recursos oriundos do fundo à classe do magistério.

A sociedade icoense está agora de posse de um instrumento muito importante para, de fato, escolher e apoiar ações que visem crescimento e desenvolvimento para o município a partir de recursos como os do FUNDEF que podem beneficiar servidores de modo geral, o comércio e, de forma direta, gerar mais impostos, o que representa lucro para o próprio município.

O Projeto, é claro, precisa ter o crivo do poder legislativo aqui citado, com uma crítica construtiva direcionada respaldada no que concerne a publicação séria e imparcial, que também terá às suas mesas o poder de dizer para a sociedade que a representa com lealdade.

"Suas críticas não podem ficar nos discursos de palanques, microfones de rádios ou publicações na internet, elas precisam ter eficiência tanto na voz quanto na ação concreta."

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