PREFEITA DE ICÓ ANUNCIA RATEIO DO FUNDEB 2018 EM R$ 571,00

A prefeita de Icó, Ana Laís, anunciou na tarde desta quinta-feira, 31, através de um programa numa rádio da cidade, que a sobra do recurso do FUNDEB, do acumulado do ano 2018, será rateada entre Professores da rede municipal que atuou em 2018 em sala ou com ações pedagógicas servindo à educação do município. Segundo a mesma, ao analisar as receitas e as despesas do recurso, contabilizou-se uma sobra equivalente a R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) que serão divididos entre os servidores da Folha de 60% o valor de R$ 571,00 para cada um.

Conforme os dados anunciados, cerca de 788 profissionais serão beneficiados com a decisão entre professores efetivos, temporários e os núcleo gestores das unidades escolares. Vale salientar que essa não é uma decisão de boa vontade de um gestor, mas uma definição legal, regulamentada nas alíneas I, II E III do Parágrafo Único do Art. 22 da Lei nº 11.494/2007, Lei do Fundeb.

ANÁLISE DE CÁLCULO:

REPASSE DO FUNDEB 2018 PARA ICÓ ......................R$ 44.118.373,96 (100,0%)
FUNDEB 60% EDUCAÇÃO ...........................................R$ 26.471.024,38 (60,0%)

FOLHA DE PAGAMENTO 60% EDUCAÇÃO ..............R$   1.800.000,00 (60,0%)
VEZES 12 MESES + 13º + 1/3 DE FÉRIAS: ...................................  x 13,3
TOTAL DA FOLHA DE 60% EDUCAÇÃO NO ANO: ..R$ 23.940.000,00
IMPOSTO PATRONAL (22,0% SOBRE A FOLHA): .....R$   5.266.800,00
ASSIM, O TOTAL DA FOLHA NO ANO: ......................R$ 29.206.800,00

Ou seja, considerando que o repasse total do FUNDEB foi de R$ 44.118.373,96 e a Folha de 60% importou em cerca de R$ 23.940.000,00 mais os encargos em R$ 5.266.800,00, o município deveria apresentar um DÉFICIT de cerca de R$ 2.735.775,62 em 2018. No entanto, é apresentado um SUPERÁVIT de cerca de R$ 450.000,00. Uma matemática que precisa de intervenção do Ministério Público.

Os números são levantados com base na fala da Secretária da Educação: "-nós temos uma folha de quase TRÊS MILHÕES DE REAIS". significa dizer que o teto dessa folha em 60% seria de cerca de R$ 1.800.000,00.

Ressalte-se que o Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal de Icó - SINDPREMI, entrou com pedido de análise dos gastos com a Folha de 60% junto ao Ministério Público que recomentou o município realizar o balanço nas finanças da pasta.